Apresentação

O texto da reforma trabalhista foi publicado no DOU do dia 14/07/2017 para adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Destacamos os temas que sofreram alterações e descrevemos como está até 10/11/2017 e como ficará apartir de 11/11/2017.

A Lei nº 13.467/17 entra em vigor após decorridos 120 dias de sua publicação no DOU, ou seja, 11/11/2017, e altera também as Leis nºs 6.019/74 (trabalho temporário), 8.036/90 (FGTS) e 8.212/91 (Seguridade Social).