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Tarifa Zero

AUTÓGRAFO N° 044 /19 “Define a hipótese de incidência, a base de cálculo e alíquota da Taxa de Transporte Público de Passageiros que trata os artigos 166 e 167, III da Lei Complementar n° 001, de 28 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Complementar n° 089, de 25 de...

Terceirização

Veja principais pontos aprovados

Novo simples Nacional 2018

 Simples Nacional 2018: confira as novas tabelas e limites O regime tributário Simples Nacional 2018 vai receber grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso,...

Reforma Trabalhista | Especial

O texto da reforma trabalhista foi publicado no DOU do dia 14/07/2017 para adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Destacamos os temas que sofreram alterações e descrevemos como está até 10/11/2017 e como ficará a partir de 11/11/2017.

LEIS E ATUALIZAÇÕES

Tarifa Zero

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AUTÓGRAFO N° 044 /19 “Define a hipótese de incidência, a base de cálculo e alíquota da Taxa de Transporte Público de Passageiros que trata os artigos 166 e 167, III da Lei Complementar n° 001, de 28 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Complementar n° 089, de 25 de...

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Doméstica seus direitos e deveres

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O Ministério do Trabalho e Previdência Social, em reconhecimento à importância da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, lança uma nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”, publicada inicialmente em 2004....

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